Segurança

Artigo 167 do CTB: dirigir sem cinto de segurança

Vale para condutor e passageiros. O condutor responde pela infração inclusive quando quem está sem cinto é o passageiro.

Código

167

Natureza

Grave

Pontos na CNH

5

Valor base

R$ 195,23

O que diz o enquadramento

O artigo 167 trata de deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança, conforme determina o Código. A exigência alcança todos os ocupantes do veículo, nos bancos dianteiros e traseiros.

Um detalhe que gera dúvida frequente: a responsabilidade recai sobre o condutor. Mesmo quando é um passageiro que está sem o cinto, é o condutor quem recebe a autuação e a pontuação no prontuário, por ser o responsável pela condução do veículo.

Pontos que costumam ser verificados

Antes de decidir entre pagar ou apresentar defesa, vale checar os elementos objetivos do auto. Argumentos genéricos costumam render menos do que uma inconsistência documental demonstrável:

• Se a descrição do auto identifica corretamente quem estava sem o equipamento.
• Se há registro fotográfico ou descrição objetiva que sustente a autuação.
• Se existe condição de saúde documentada que justifique dispensa prevista em norma.
• Se os dados do veículo e do condutor no auto estão corretos.

Perguntas frequentes

Quem paga a multa se o passageiro está sem cinto?

A autuação recai sobre o condutor, que responde pelo uso do equipamento pelos ocupantes do veículo.

Quantos pontos dá andar sem cinto de segurança?

A infração é grave e corresponde a 5 pontos no prontuário do condutor.

O cinto é obrigatório no banco de trás?

Sim. A exigência de uso do cinto de segurança alcança os ocupantes dos bancos dianteiros e traseiros.

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